APOSTILA DE HAIA - DOCUMENTOS QUE PRECISAM SER APOSTILADOS QUANDO VIER PARA PORTUGAL.

A Apostila de Haia ( ou a Apostila de Convenção de Haia), é um selo ou carimbo emitido pelas autoridades competentes. O selo é colocado no documento como forma de certificar a sua autenticidade pelo órgão do qual foi expedido para que assim seja válido em outros países.

Apostila de Haia do Brasil

Este é o selo utilizado no Brasil que certifica o documento com a Apostila da Convenção de Haia. Este selo é colado na parte de trás do seu documento e o torna legítimo em outro país neste caso por exemplo Portugal

Para colocar este selo nos seus documentos com a Apostila de Haia, terá de os levar presencialmente a um cartório e o valor será de entre 40 a 150 R$, a depender da região do cartório.

Porque é que preciso de apostilar os documentos?

Se os seus documentos não estiverem apostilados, a(s) entidade(s) podem negar o reconhecimento dos mesmos e inclusive alegar que são falsos, logo não podem ser utilizados para comprovar nada em outro país. Então é muito importante que tenha consigo os documentos que vamos a seguir mencionar para não ter problemas.

Documentos que devem ser apostilados

Escolares:

• Ensino Médio (Secundário):

  • Histórico escolar que conste nota mínima exigida para aprovação;

• Ensino Superior:

  • Diploma de conclusão - Original e cópia;

  • Histórica escolar - Original e Cópia;

  • Declaração que conste coeficiente de rendimento (média das notas no curso);

  • Ementa do curso (para validação de diploma);

• Diplomas de outros cursos que sejam relevantes

Gerais

• PB4 - Certificado médico com cobertura mínima de 30,000€ (trinta mil euros) - poderá obter no site https://www.gov.br/pt-br/servicos/obter-certificado-de-direito-a-assistencia-medica

• Cópia autenticada do RG;

• Cópia do passaporte;

• Certificado criminar (recente - menos de 3 meses);

• Certidão de nascimento inteiro teor;

• Certidão de casamento ou união estável;

• Autorização de viagem do menor;

• Sentença de guarda do menor (certidão de trânsito em julgado, cópia do processo);

• Prontuário do DETRAN - atualizado (para trocar a CNH pela carta de condução portuguesa;

Conclusão

Qualquer dúvida sobre o processo de apostilamento para documentos pode ser esclarecida pelo nosso escritório. Entre em contato caso seja necessário auxílio no processo ou questionamentos diversos sobre como proceder.