LEGALIZAÇÃO PARA QUEM TEM FILHOS QUE ESTUDAM EM PORTUGAL

O meu filho estuda em Portugal consigo obter autorização de residência e ficar legal em Portugal?

Sim! Temos informação do SEF que é possível agendar para obter autorização de residência para o seu filho quando este estuda em Portugal.

O artigo 92º diz que quem frequenta o ensino secundário, cursos de níveis de qualificação 4 ou 5 do QNQ ou de cursos de formação profissional pode solicitar a autorização de residência.

Sabemos que apesar do que o que o artigo 92º diz em relação dos estudantes do ensino secundário, sabemos através do SEF que eles permitem o agendamento para este tipo de permissão para alunos a partir do 7º ano (3º ciclo) quando o secundário considera-se entre o 10º e o 12º ano.

E os pais? Conseguem também obter também a autorização de residência?

Sim! Assim que o seu filho obtiver o cartão de residência você vai poder pedir a sua autorização de residência também, sem precisar de fazer manifestação de interesse. Neste caso você vai obter o seu cartão de residência e ficar legal através do reagrupamento familiar com o seu filho.

E depois que acabar a escola como fica a situação da criança e dos pais?

O seu filho pode renovar a autorização de residência enquanto estiver estudando. Se o seu filho estiver no 7º ano, até terminar o tempo de ensino obrigatório (12º) são 6 anos, a partir do 5º ano de residência legal em Portugal você pode pedir nacionalidade por naturalização ou obter residência permanente.

Conclusão

Sabemos que esta informação é muito relevante para grande parte dos brasileiros que residem em Portugal e procuram se legalizar. Se quiser continuar a obter estas informações e manter-se atualizado, fique atento ao nosso website e nos siga nas redes sociais.