CNH EMITIDA NO BRASIL VÁLIDA EM PORTUGAL.

Em outro momento, já foi necessária a troca da documentação para quem era habilitado no Brasil e precisou ir para Portugal. A realidade agora facilita a vida de quem mora e turista por lá.

Decisão recente da Presidência de Portugal possibilita que a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) brasileira tenha validade na terra portuguesa.

A deliberação ocorreu por ato de Marcelo Rebelo de Sousa, presidente de Portugal. Para a validade da mudança estar efetivada, resta publicação no Diário da República. A medida foi sancionada pelo presidente na data de 05 de julho de 2022.

Qual a diferença entre ter CNH e Carta de Condução Portuguesa?

Aqueles que moram em Portugal poderão dirigir com a carteira de motorista brasileira, enquanto ela estiver válida. Findando esse prazo, a renovação acontecerá com a habilitação portuguesa.

É importante mencionar que se quiser viajar de carro para fora de Portugal (Espanha, França, Alemanha e demais países europeus) a CNH brasileira não será reconhecida como válida e portanto não poderá visitar os demais países europeus de carro.

Para trabalhar para empresas como "Uber" ou "Bolt" para transporte de passageiros é necessário a obtenção do certificado TVDE e só é possível obter o mesmo se for detentor da carta de condução portuguesa.

Portugal como um país cada vez mais atrativo para estrangeiros CPLP e OCDE

Os efeitos dessa medida economizarão 30 euros aos cidadãos de comunidade de língua portuguesa. O Brasil é apenas um dos países que passará a contar com o benefício dessa resolução para seus cidadãos. Entre os demais países estão: Angola, México, Turquia, Nova Zelândia, Moçambique, Canadá, Costa Rica e outros.

Antes da recente decisão informada, poucos países gozavam desse privilégio. Eram eles: Reino Unido, Noruega, União Europeia, Islândia e Liechtenstein.

Diante de todos esses aspetos publicitados, torna-se evidente a redução da burocratização junto ao Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT). Destaca-se ainda a generosa redução de gastos e tempo para parte da população e ainda a valorização dos esforços empregados ao processo.

É hora de aproveitar a CNH e dirigir com segurança.